Terms of use

Terms of use

(ENTRA EM VIGOR EM 22 de fevereiro de 2022)

IMPORTANTE - trata-se de um acordo legal entre você (“Você”) e Luxottica Group S.p.A. e suas subsidiárias e afiliadas (coletivamente, “Luxottica”, “Nós” ou “Nos”), como proprietário do ray-ban.com (o “Website”). Luxottica Group S.p.A., uma empresa constituída na Itália, IVA 10182640150, capital social subscrito Euro 28.653.640,38, número de registro no Registro Mercantil de Milão 00891030272, R.E.A. Milão n.° 1348098, com sede na Piazzale Luigi Cadorna, 3, 20123, Milão, Itália, número de telefone +39 02863341, número de telefax +39 0286334050. Você deve ler atentamente os seguintes termos de uso (“TDU”), pois eles regulamentam o seu uso do site. Estes TDU estão sujeitos a alterações pela Luxottica a qualquer momento por meio da publicação do TDU alterado no Website. Ao usar o Website, você aceita os TDU em vigor no momento de tal uso. Seu uso deste website está explicitamente condicionado à sua concordância com estes TDU.

  1. CONCESSÃO DE LICENÇA. A Luxottica concede a Você uma licença pessoal, revogável, limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Website somente para seu uso pessoal, o que não inclui atividades relacionadas a qualquer atividade comercial, empresarial ou profissional, sempre que Você cumpra os termos e condições destes TDU. Sem prejuízo do acima exposto, Você não poderá modificar, traduzir, descompilar, criar trabalho(s) derivado(s), copiar, distribuir, desmontar, transmitir, transmitir, publicar, remover ou alterar quaisquer avisos ou rótulos de propriedade, licença, sublicença, transferência, venda, espelhar, enquadrar, explorar, alugar, arrendar, rótulo privado, outorgar um interesse de segurança ou utilizar o Site de qualquer outra maneira não expressamente permitida aqui.
  2. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO. Ao aceder ou usar o Website, Você declara que tem pelo menos dezoito (18) anos de idade. Se Você não tiver tal idade, pedimos que consulte seus pais ou responsáveis com respeito a estes TDU, pois pessoas menores de tal idade estão autorizadas a usar o Website apenas se um dos pais ou responsáveis aceitar estes TDU em seu nome. Além disso, Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis que regulamentam seu uso do Website.
  3. DIREITOS DE PROPRIEDADE. Estes TDUs preveem apenas uma licença limitada para o acesso e uso do Website. Assim, Você reconhece e concorda expressamente que a Luxottica não transfere a Você ou a qualquer outra pessoa nenhuma propriedade, interesse ou título de propriedade intelectual no e para o Website. Todos os textos, gráficos, interfaces de usuário, interfaces visuais, fotografias, sons, arte, código de computador (incluindo código html), programas, software, produtos, informações e documentação, bem como o design, estrutura, seleção, coordenação, expressão, “look and feel” e disposição de qualquer conteúdo contido ou disponível através do Website, exceto indicação em contrário, são de propriedade, controlados e licenciados pela Luxottica. RAY-BAN, o logo(s) Ray-Ban, e todos os outros nomes, logotipos e ícones que identificam a Ray-Ban e seus produtos e serviços são marcas registradas da Luxottica e qualquer uso de tais marcas, incluindo, sem limitação, como nomes de domínio, identificadores de conta, ou como termos de busca, sem permissão expressa por escrito é estritamente proibido. Outros nomes de produtos e empresas ou logotipos mencionados ou exibidos no Website ou através dele podem ser marcas registradas e/ou marcas de serviço de seus respetivos proprietários.
  4. CONTEÚDO APRESENTADO POR VOCÊ. Eventualmente, podemos disponibilizar neste Website quadros de avisos, salas de bate-papo, áreas de comentários, outdoors, fóruns, grupos de notícias, seções de postagens ou instalações de comunicação similares. Nesses casos, agradecemos seus comentários em nosso Website. No entanto, quaisquer notas, mensagens, postagens em póster, ideias, sugestões ou outro material que Você enviar à Luxottica (“Conteúdo Postado pelo Usuário”) não deve assediar, difamar, caluniar, injuriar, desafiar, ameaçar ou de outra forma violar quaisquer direitos de terceiros e não deve incluir qualquer material profano, obsceno, indecente, pornográfico, difamatório, ilegal, ou de outra forma censurável, tudo conforme determinado por nós. Além disso, o Conteúdo Postado pelo Usuário não deve infringir os direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade, direitos de publicidade ou outros direitos de propriedade de qualquer pessoa ou entidade. Ao submeter todo e qualquer Conteúdo Postado pelo Usuário, Você concede à Luxottica um direito não exclusivo, livre de direitos autorais, perpétuo, irrevogável e licença de uso para reproduzir, copiar, modificar, alterar, exibir publicamente, executar publicamente, postar, transmitir, difundir, distribuir ou de outra forma usar o Conteúdo Postado pelo Usuário, de modo que a Luxottica terá e poderá usar tal Conteúdo Postado pelo Usuário para qualquer tipo de uso, incluindo fins promocionais e publicitários, perpetuamente, em toda e qualquer média, seja agora conhecida ou futuramente concebida, sem qualquer compensação a você. Você renuncia expressamente a todos e quaisquer direitos, fundamentos e ações a respeito da inspeção e aprovação do produto final que possa ser produzido e utilizado em conexão com seu Conteúdo Postado pelo Usuário. Ao nos enviar qualquer Conteúdo Postado pelo Usuário, Você declara e garante que é detentor de todos os direitos, títulos e licenças necessários a tal Conteúdo Postado pelo Usuário e que seu envio de tais materiais ao Website não viola e não violará ou infringirá os direitos de quaisquer terceiros, incluindo, mas não se limitando aos direitos de propriedade intelectual ou de privacidade.
  5. RESTRIÇÕES. Você concorda em não modificar, distribuir, divulgar ou criar obras total ou parcialmente baseadas no Website. Você não está autorizado a (nem deve permitir que terceiros) sublicenciar, alugar, vender, distribuir, circular, fornecer, transformar, descodificar, quebrar, desmontar, fazer engenharia reversa, criar trabalhos derivados, modificar ou traduzir o Website ou, em qualquer caso, reproduzir, copiar, usar ou fornecer o Website, ou partes dele, de qualquer outra forma, exceto se expressamente permitido aqui ou se permitido por lei obrigatória. Você reconhece e aceita que a aquisição de quaisquer conteúdos ou dados através do uso do Website é de sua exclusiva responsabilidade e que é o único responsável por quaisquer danos ao sistema ou perda de dados causados pelo uso do serviço, mesmo indiretamente.
  6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Consulte a Política de Privacidade da Luxottica encontrada no site https://www.ray-ban.com/portugal/c/privacy-policy para obter um resumo das práticas de coleta e uso de informações pessoalmente identificáveis da Luxottica.
  7. DISPONIBILIDADE E CONTINUIDADE DO SERVIÇO. Você reconhece e aceita que a Luxottica se reserva o direito, a seu próprio e completo critério, de forma temporária ou permanente, de (i) suspender ou eliminar o Website e/ou (ii) desabilitar qualquer acesso ao Website.
  8. LINKS PARA OUTROS SITES. O Website pode facilitar o acesso a outros sites ou redes ou páginas de redes sociais on-line para sua conveniência. Estes sites, redes ou páginas não foram necessariamente revisados pela Luxottica e são administrados por terceiros sobre os quais a Luxottica não exerce nenhum controle. Portanto, a Luxottica renuncia expressamente qualquer responsabilidade pelo conteúdo, pelos materiais, pela exatidão das informações e/ou pela qualidade dos produtos ou serviços fornecidos, disponíveis ou anunciados nestes sites de terceiros. Além disso, estes links não representam um endosso com relação a qualquer terceiro ou a qualquer website ou aos produtos ou serviços fornecidos por qualquer terceiro.
  9. INDEMNIZAÇÃO. Ao utilizar esta aplicação, Você concorda em defender, indenizar e isentar a Luxottica e sua matriz e afiliadas, e seus diretores, funcionários e agentes, contra qualquer perda, dano, responsabilidade, custo, despesa (incluindo taxas legais) reivindicada por qualquer terceiro e decorrente de: (i) seu uso e acesso ao Website; (ii) qualquer Conteúdo Postado pelo Usuário; (iii) sua violação de qualquer destes TDU; e (iii) sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos de propriedade, privacidade ou propriedade intelectual. Esta indenização perdurará por toda a duração do seu uso do Website.
  10. EXECUÇÃO. Você reconhece que qualquer violação, ameaçada ou real, destes TDU provocará danos irreparáveis à Luxottica, tais danos não seriam quantificáveis em danos monetários, e a Luxottica não teria um remédio adequado por lei. Portanto, você concorda que a Luxottica terá o direito, além de outros recursos disponíveis, de buscar e receber uma liminar ou outra medida justa apropriada de um tribunal de jurisdição competente restringindo qualquer violação, ameaçada ou real, de suas obrigações sob qualquer disposição destes TDU.
  11. PRAZO E RESCISÃO. Estes TDU serão rescindidos imediata e automaticamente, mediante nossa notificação, caso Você não cumpra qualquer cláusula. Você também poderá encerrar estes TDU a qualquer momento, cessando todo o uso do website. Suas obrigações contidas nestes TDU sobreviverão ao término destes TDU por qualquer razão.
  12. RENÚNCIA E AUTONOMIA DAS CLÁUSULAS. O não cumprimento rigoroso de qualquer um dos termos e condições destes TDU não operará como uma renúncia de qualquer inadimplência ou falha de desempenho subsequente ou outra. Se qualquer parte destes TDU for determinada como inválida ou inaplicável de acordo com a lei ou ordem judicial aplicável, incluindo, mas não limitado a, as isenções de garantia e as limitações de responsabilidade estabelecidas acima, então a provisão inválida ou inaplicável será considerada substituída por uma provisão válida e aplicável que mais claramente corresponda à intenção da provisão original e o restante destes TDU continuará em vigor.
  13. LEI APLICÁVEL. Este acordo e todos os direitos e obrigações das partes serão regidos e interpretados de conformidade com as leis da Itália, sem consideração a seu conflito de disposições legais, e sem prejuízo a seus direitos sob outra lei aplicável, que não pode ser excluída de outra forma.
  14. PARTE INDEPENDENTE. Você é uma parte independente. Não existe nenhuma relação de joint-venture, parceria, vínculo empregatício ou agência entre Você e a Luxottica como resultado deste TDU ou de sua utilização do website.
  15. ACORDO INTEGRAL. Estes TDU, as Políticas Adicionais e qualquer outro acordo ou termos ou condições para serviços, informações ou licenças disponíveis através do Website, que são todos aqui incorporados por referência, como se aqui estabelecidos integralmente, representam o acordo integral entre Você e a Luxottica com relação ao uso do Website, e substituem todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam eletrônicas, orais ou escritas entre Você e a Luxottica com relação ao Website.
  16. PROIBIÇÃO DE CESSÃO. Você não poderá ceder ou transferir quaisquer direitos sob este Contrato sem o consentimento prévio por escrito da Luxottica.
  17. CABEÇALHOS. Os cabeçalhos são apenas para fins de conveniência

Easy Solutions