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RAY-BAN VIRTUAL MIRROR

A mais nova experiência real aumentada que lhe permite provar virtualmente os últimos modelos Ray-Ban.

CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS PARA ACESSAR
AO SERVIÇO “RAY-BAN VIRTUAL MIRROR”

As presentes cláusulas gerais (a seguir, “Cláusulas Gerais”) representam as cláusulas e as condições que regulamentam o uso do “VIRTUAL MIRROR RAY-BAN”, serviço oferecido pela Luxottica Group S.p.A., com sede em Via C. Cantù, nº 2, 20123 – Milão, e pelas suas matrizes, subsidiárias, empresas associadas assim como pelos seus agentes e cessionários (a seguir, “Fornecedor”), como fornecedora de imagens virtuais (a seguir, “Serviço”).

1: O Serviço
1.1 O Serviço permite que o Usuário prove virtualmente os produtos da RAY-BAN em um espelho virtual (a seguir, “Virtual Mirror”) através de uma fotografia ou de um vídeo do rosto de um modelo masculino/feminino mostrado no Virtual Mirror ou, caso a webcam esteja ativada no dispositivo do Usuário, o rosto do Usuário. O Serviço permite que o Usuário tire foto das imagens mostradas na tela (a seguir, “Conteúdo”), que pode ser postada, publicada, partilhada, enviada ou comunicada, a critério exclusivo do Usuário, em sites de mídia social controlados pela RAY-BAN (conjuntamente “Mídia Social da RAY-BAN”) ou em sites de mídia social controlados por terceiros (“Mídia Social de Terceiros”) (conjuntamente “Mídia Social”).
1.2 O direito de uso do Serviço é restrito a pessoas físicas, é pessoal e não pode ser transferido para terceiros, de maneira gratuita ou a pagamento, seja temporária ou definitivamente. Não é permitido o uso comercial do Serviço.

2: Autorização e Renúncia de Reponsabilidade para o Uso de Nomes e Imagens O usuário concede expressamente ao Fornecedor a licença integral, irrevogável e mundial para utilizar, reutilizar, publicar, republicar, mostrar, representar, transmitir e reproduzir qualquer Conteúdo postado pelo Usuário em qualquer Mídia Social da RAY-BAN, em qualquer formato atualmente existente ou que será inventado futuramente e para qualquer finalidade, incluindo o uso em propagandas, promoções, aplicações e pacotes comerciais, sem qualquer restrição em termos de tipo de uso, período e território ou obrigação de pagamento por parte do Fornecedor, exceto nos casos específicos proibidos pela lei. O Fornecedor não é obrigado a usar o Conteúdo. O Usuário renuncia expressamente a todos os direitos, motivações e ações concernentes à avaliação e aprovação do produto acabado, relacionado ao Conteúdo, que possa ser produzido ou utilizado.

3: Representações e Garantias do Usuário
3.1 O USUÁRIO REPRESENTA E GARANTE QUE (I) POSSUI TODOS OS DIREITOS E AUTORIDADES NECESSÁRIOS PARA USAR O CONTEÚDO; (II) A SUA UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO NÃO INFRINGIRÁ NENHUM DIREITO AUTORAL, MORAL, DE PRIVACIDADE OU DE PUBLICIDADE, MARCA REGISTRADA OU PROPRIEDADE INTELECTUAL DE QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE; (III) SOMENTE UTILIZARÁ O SERVIÇO DE ACORDO COM AS LEIS APLICÁVEIS E, EM TODO CASO, SEM COLOCAR EM PERIGO OS DIREITOS DE TERCEIROS; (IV) O USUÁRIO TEM A AUTORIDADE NECESSÁRIA PARA CEDER AO FORNECEDOR TODOS OS DIREITOS INDICADOS ACIMA, SEM QUE SEJA NECESSÁRIO SOLICITAR A AUTORIZAÇÃO OU INFORMAR TERCEIROS.
3.2 O USUÁRIO REPRESENTA E GARANTE QUE NÃO POSTARÁ E/OU NÃO PUBLICARÁ, NEM PERMITIRÁ QUE OUTRAS PESSOAS POSTEM E/OU PUBLIQUEM QUALQUER CONTEÚDO QUE SEJA OFENSIVO, INSULTUOSO, DIMAFATÓRIO, DANOSO, CALUNIOSO, PORNOGRÁFICO, VULGAR, OBCENO, PEDOPORNOGRÁFICO OU BLASFEMO; QUE VIOLEM AS LEIS OU REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS – INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS DISPOSIÇÕES DE LEI CONCERNENTES À PROTEÇÃO DE DADOS, PRIVACIDADE, E PROPRIEDADE INTELECTUAL; QUE ENCORAJEM TERCEIROS A PRATICAR UMA CONDUTA ILEGAL E/OU CRIMINOSA PASSÍVEL DE SER RESPONSABILIZADA CRIMINAL E CIVILMENTE; QUE CONTENHAM VÍRUS OU OUTROS PROGRAMAS QUE TENHAM COMO OBJETIVO DANIFICAR OU INTERFERIR NO FUNCIONAMENTO CORRETO DO SERVIÇO PROVOCANDO UMA SOBRECARGA EXCESSIVA DAS ATIVIDADES DAS INFRAESTRUTURAS TECNOLÓGICAS E DOS SERVERS DO FORNECEDOR OU QUE INTERCEPTEM OU SE APROPRIEM INDEVIDAMENTE DOS SISTEMAS OPERACIONAIS, DADOS OU INFORMAÇÕES PESSOAIS OU QUE VIOLEM OU ELIMINEM CORRESPONDÊNCIAS ELETRÔNICAS OU COMPUTADORIZADAS A TERCEIROS; QUE CONTENHAM PROPAGANDAS, MATERIAL PROMOCIONAL OU QUALQUER OUTRO TIPO DE SOLICITAÇÃO.
3.3 O USUÁRIO REPRESENTA E GARANTE QUE NÃO TORNARÁ PÚBLICO NENHUM DOS SEGUINTES DADOS RELACIONADOS AO USO DO SERVIÇO: I) DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS (INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A DADOS CONCERNENTES À SAÚDE PESSOAL, INFORMAÇÕES REFERENTES À ETNIA OU RAÇA, ORIENTAÇÃO SEXUAL, HISTÓRICO CRIMINAL, ESTADO CIVIL, CRENÇA RELIGIOSA, AFILIAÇÕES POLÍTICAS OU RELIGIOSAS OU RELATIVAS ÀS FINANÇAS); II) FOTOGRAFIAS/IMAGENS DE MENORES SEM A OBTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DOS PAIS E/OU, EM TODO CASO; III) DADOS PESSOAIS DE TERCEIROS (INCLUINDO IMAGENS/FOTOGRAFIAS) SEM A AUTORIZAÇÃO NECESSÁRIA PARA PUBLICÁ-LOS/ENVIÁ-LOS ONLINE.

4: Indenização O Usuário se compromete a exonerar o Fornecedor de qualquer perda, dano, responsabilidade, custo, despesa (incluindo as custas judiciais) decorrente de qualquer reivindicação efetuada por terceiros concernente à violação das representações ou garantias de qualquer Usuário regulamentadas pelas presentes Cláusulas Gerais.

5: Limitação de Responsabilidade do Fornecedor
5.1 O Usuário reconhece e aceita que o Serviço somente é oferecido com o intuito de dar aos Usuários uma ideia aproximada do produto real e uma ideia aproximada do produto real quando o utiliza. Salvo nos casos previstos pela lei, se existirem, o Fornecedor não garante a exatidão de tal aproximação, a qualidade, o funcionamento do Serviço ou a capacidade para qualquer uso específico.
5.2 Os Usuários reconhecem e aceitam que o Fornecedor não é obrigado a efetuar verificações preliminares do Conteúdo postado pelos Usuários, a não ser que seja considerado necessário para cumprir uma ordem judicial ou uma ordem dada por qualquer outra autoridade competente, nem está sujeito a nenhuma obrigação de supervisão geral e, portanto, de maneira alguma poderá ser considerado responsável pelo Conteúdo supracitado, nem por quaisquer erros e/ou omissões nele contidos ou por qualquer dano causado direta ou indiretamente ao Usuário e/ou terceiros pela utilização ou não utilização do Serviço. Os Usuários serão os únicos responsáveis pelo Conteúdo postado, publicado e/ou enviado online autonomamente através do Serviço.

6: Disponibilidade e Continuidade do Serviço O usuário reconhece e aceita que o Fornecedor se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, (i) suspender o Serviço temporária ou definitivamente; (ii) desativar qualquer acesso ao Serviço; (iii) remover ou deletar o Conteúdo de qualquer Mídia Social da RAY-BAN. Sob nenhuma circunstância o Fornecedor será considerado responsável pela perda ou cancelamento de qualquer Conteúdo.

7: Notificação às Autoridades O Usuário reconhece e aceita que caso o Fornecedor tome o conhecimento de qualquer suposta atividade ilegal praticada pelo Usuário (como, mas não limitada à distribuição de Conteúdo pedopornográfico através do Serviço), de acordo com a legislação aplicável, o Fornecedor poderá ser obrigado a adotar medidas imediatas e informar as autoridades competentes acerca de tal violação, fornecendo as informações que possuir para permitir a identificação do Usuário e para permitir que tais autoridades identifiquem, previnam e reprimam atividades criminosas.

8: Comunicações Automáticas Os Usuários prestam o seu consentimento e autorizam expressamente que o Fornecedor utilize meios de comunicação automática, até sem a utilização de operadores (e-mails, pop-ups, textos, e-mails ordinários e banners) para enviar mensagens publicitárias.

9: Direitos de Propriedade Intelectual
9.1 O Usuário reconhece que o Serviço, assim como o software necessário para providenciar o mesmo (a seguir, “Software”), são de propriedade exclusiva do Fornecedor e contém informações confidenciais além de serem protegidos pela lei. O Fornecedor, ou os seus licenciadores, concedem ao Usuário uma licença não exclusiva, intrasferível e livre de royalties a fim de que possa usar o Serviço e o Software necessário para tal uso.
9.2 Salvo se expressamente autorizado por escrito pelo Fornecedor, o Usuário concorda em não alterar ou providenciar, de qualquer maneira (com ou sem pagamento) e não distribuir, divulgar ou criar trabalhos completa ou parcialmente baseado no Serviço ou no Software. No entanto, entende-se que o Usuário não pode (nem permitir que terceiros o façam) sublicenciar, alugar, vender, distribuir, enviar, fornecer, transformar nem mesmo em parte, decodificar, romper, desmontar, modificar ou traduzir o Software, executar a engenharia reversa e, em todo caso, reproduzir, copiar, utilizar ou fornecer o Software, ou partes dele, de qualquer outra maneira exceto nos casos expressamente permitidos pela presente cláusula ou pela lei. O Usuário não está autorizado a criar trabalhos derivantes de ou, em qualquer caso, que tenham como finalidade descobrir qualquer código fonte, ou desenvolver produtos ou aplicações de software baseados no Software ou que de qualquer modo possa utilizá-lo.
9.3 O Usuário concorda que não acessará ao Serviço de nenhuma outra maneira, salvo através do software de interface distribuído pelo Fornecedor. O Usuário reconhece e aceita que a aquisição de qualquer Conteúdo ou dado através do uso do Serviço está sob a sua completa responsabilidade e que é o único responsável por qualquer dano ao sistema ou perda de dados provocada pelo uso do Serviço, mesmo se indiretamente. O uso do Serviço e do Software é realizado por conta e risco do Usuário. O Serviço e o Software são fornecidos pelo Fornecedor e são aceitos pelo Usuário na sua condição atual (“como se encontra” e “como for disponibilizado”). O Fornecedor não oferece nenhuma garantia de que o Software satisfará as exigências do Usuário ou que seja ininterrupto, conveniente, seguro ou sem erros; além disso, o Fornecedor não dá nenhuma garantia acerca do resultado esperado, desejado e obtido através do uso do Software.

10: Alteração Unilateral das Cláusulas Gerais O uso do serviço requer a aceitação das presentes Cláusulas Gerais por parte do Usuário. O Usuário reconhece e aceita que as presentes Cláusulas Gerais podem ser alteradas unilateralmente pelo Fornecedor a qualquer momento através da simples publicação da nova versão. Com a utilização do Serviço, o Usuário aceita as Cláusulas Gerais em vigor no momento de utilização. As novas Cláusulas Gerais entrarão em vigor automaticamente assim que forem publicadas. Caso o Usuário não esteja de acordo com as novas cláusulas, ele não deverá utilizar mais o Serviço, sem ter nenhum direito e nada podendo reivindicar em razão da utilização errada, efetuada no passado, do Serviço. Sob nenhuma circunstância o Fornecedor será considerado responsável pelo Conteúdo deletado.

11: Comunicações O usuário pode contatar diretamente o fornecedor para obter esclarecimentos acerca do serviço através do site http://www.ray-ban.com/getsupport.

12: Foro e Lei Aplicável As presentes Cláusulas Gerais são regulamentadas pela lei italiana. Qualquer controvérsia concernente à interpretação e/ou à aplicação das presentes Cláusulas Gerais será submetida ao foro de residência ou de domicílio do consumidor, de acordo com o art. 1469 bis do Código Civil Italiano, caso o Usuário seja um consumidor domiciliado na Itália (art. 63 do Decreto Legislativo nº 206, de 6 de setembro de 2005). Caso o Usuário não seja um consumidor ou não possua domicílio na Itália, o foro competente será exclusivamente aquele de Milão. Qualquer questão não tratada expressamente pelas presentes Cláusulas Gerais será regulamentada pelas leis aplicáveis.

Configuração mínima requerida Windows® XP SP2 ou Mac OS X 10.5 - Intel Dual Core (ou core 2 duo) 1.5 GHz ou equivalente AMD - 1GB de RAM - Placas de vídeo (Nvidia, ATI, Intel chipset, exceto Via chipset) com 256 MB de memória - 2.0 GB de espaço disponível no HD - Navegadores mínimos necessários para Windows: Firefox 4.0/IE 8 (32 bits)/Chrome 13.0 - Navegadores mínimos necessários para Mac: Firefox 4.0/Safari 4.0/Chrome 13.0 - Uma conexão de Internet de 56k ou superior - Uma webcam compatível de 640x480. Adobe Flash Plauer v.10 instalado. Configurações recomendadas Windows® 7 OS ou Mac OS 10.7/10.8 - Intel Dual Core (ou core 2 duo) 2.4 GHz ou equivalente AMD - Placas de vídeo (Nvidia, ATI) com 512 MB de memória - 2.0 GB espaço disponível em HD - Navegadores recomendados para Windows: Firefox 17.0 (apenas 32 bits)/IE 8, IE 9 (apenas 32 bits)/Chrome 23.0 - Navegadores recomendados para Mac: Firefox 17.0 (apenas 32 bits)/Safari 5.1.7 – Conexão em banda larga à Internet - Uma webcam compatível de 640x480. Adobe Flash Player v.11.5 instalado.Nota: O usuário deve possuir os direitos de administrador sobre o computador que está usando.