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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO (TCU)

(EM VIGOR A PARTIR DE 20.09.2014)

IMPORTANT - O presente é um contrato jurídico entre você ("você") e a Luxottica Group S.p.A. e as suas filiais e afiliadas (coletivamente, "Luxottica," "Nós" ou "A Nós"), na qualidade de proprietários da ray-ban.com (o "Site Web"). Deverá ler atentamente os seguintes termos de uso ("TCU") por disciplinarem o seu uso do Site Web. Os presentes TCU são sujeitos a modificação em qualquer altura sem pré-aviso escrito, segundo a decisão exclusiva da Luxottica. Usando o Site Web, convém ser vinculado pelos TCU e aceitar os mesmos em vigor na altura do seu uso. O uso da sua parte deste Site Web está expressamente subordinado à aceitação da sua parte desses TCU, bem como dos nossos termos de venda, da nossa política sobre a mercadoria devolvida, Política de Garantia e Política sobre a Privacidade ("Políticas Adicionais").

  1. CONCESSÃO DE LICENÇA. Com o presente a Luxottica concede-lhe uma licença pessoal, revogável, limitada, não-exclusiva e não-transferível de uso do Site Web unicamente para o seu uso pessoal, que não inclui ações relativas a qualquer atividade comercial, empresarial ou profissional, admitindo que cumpra os presentes termos e condições (TCU). À exceção do acima exposto, não poderá modificar, traduzir, descompilar, criar obras decorrentes de, copiar, distribuir, destruir, transmitir, enviar, publicar, remover ou alterar avisos ou etiquetas de proprietários/as, conceder em licença, em sublicença, ceder, vender, representar, formular, desfrutar, tomar ou dar em locação, colocar etiquetas privadas, conceder uma garantia ou, de outro modo, usar o Site Web de qualquer modo não expressamente concedido no presente ato.
  2. DECLARAÇÕES DO UTILIZADOR. Acedendo ao Site Web ou utilizando o mesmo, você declara ter pelo menos dezoito (18) anos. Se tiver menos de dezoito anos, pedimos que consulte um dos pais ou o próprio tutor em relação aos presentes TCU, dado que as pessoas menores são autorizadas a usar o Site Web apenas se um dos pais ou o tutor aceitar os presentes TCU por conta deles. Além disso, você aceita observar todas as leis e os regulamentos aplicáveis que disciplinam o uso do Site Web.
  3. DIREITOS DE PROPRIEDADE RESERVADA. . Os presentes TCU fornecem apenas uma licença limitada ao acesso e ao uso do Site Web. Portanto, você reconhece e aceita expressamente que a Luxottica não cede a propriedade ou nenhum direito ou título de propriedade inteletual do Site Web nem a você nem a quem quer que seja. Todo o texto, a gráfica, as interfaces do utilizador, as interfaces visuais, as fotografias, os sons, os desenhos e os modelos, o código informativo (incluído o código html), os programas, os softwares, os produtos, as informações e a documentação, bem como o design, a estrutura, a seleção, a coordenação, a expressão, o aspecto estético e funcional e a disposição de qualquer conteúdo apresentado no Site Web ou disponível através do mesmo, a não ser quando indicado de maneira diferente, são possuídos, controlados e concedidos mediante licença pela Luxottica. A RAY-BAN, o/os logotipo/s Ray-Ban e todos os outros nomes do logotipo e os ícones que identificam a Ray-Ban e os seus produtos e serviços são marcas de propriedade da Luxottica e qualquer uso dessas marcas, incluídas, sem limitação, como nomes de domínio, identificadores de contas ou termos de pesquisa, sem expressa autorização escrita é rigorosamente proibido. Outros nomes e razões sociais ou logotipos mencionados no Site Web ou através do mesmo poderão ser marcas e/ou marcas de serviço dos respetivos proprietários.
  4. CONTEÚDOS FORNECIDOS POR VOCÊ Podemos, de cada vez, colocar à disposição neste Site Web quadros eletrónicos de afixação de avisos, chat room, áreas para comentários, inserções publicitárias, forum, newsgroup, seções para a publicação de conteúdos ou estruturas de comunicação semelhantes. Nesses casos, teremos os prazer de receber os seus comentários no nosso Site Web. No entanto, qualquer nota, mensagem, publicação nas inserções publicitárias, ideia, sugestão ou outro material que fornecerá à Luxottica ("Conteúdos Publicados pelo Utilizador ") não deverá perturbar, difamar, caluniar, mesmo através da imprensa, desacreditar, ameaçar terceiros ou violar, de outro modo, qualquer direito de terceiros, e não deverá incluir nenhuma profanidade, material obsceno, indecente, pornográfico, difamatório, ilegal ou, seja como for, discutível, tudo conforme por nós estabelecido. Além disso, os Conteúdos Publicados pelo Utilizador não deverão violar os direitos de propriedade inteletual, os direitos à privacidade, os direitos de publicidade ou outros direitos de propriedade de qualquer pessoa ou entidade. Na altura em que fornece todo e qualquer Conteúdo Publicado pelo Utilizador, concede à Luxottica um direito e uma licença não exclusiva, gratuita, perpétua, irrevogável de usar, reproduzir, copiar, modificar, alterar, expor publicamente, executar publicamente, postar, enviar, transmitir, distribuir ou usar de outra maneira os Conteúdos Fornecidos pelo Utilizador, de forma que a Luxottica é e será autorizada a utilizar esses Conteúdos Publicados pelo Utilizador para qualquer tipo de finalidade, incluídos os fins promocionais e publicitários, perpetuamente, em qualquer suporte de media atualmente conhecido ou concebido futuramente, sem que lhe caiba nenhuma retribuição. Você renúncia expressamente a qualquer direito, justificação e ação relativa ao controle e à aprovação do produto acabado que poderia ser produzido e utilizado em relação aos seus conteúdos (Conteúdos Publicados pelo Utilizador). Fornecendo-nos quaisquer Conteúdos Publicados pelo Utilizador, declara e garante ter o necessário direito, título e a necessária licença sobre esse Conteúdo e que o fornecimento desse material no Site Web não viola e não violará os direitos de terceiros, incluídos, a título não exaustivo, os direitos de propriedade inteletual ou direitos à privacidade.
  5. LIMITAÇÕES Convém-lhe não modificar, distribuir, divulgar ou criar obras, total ou parcialmente baseadas no Site Web. Não poderá (nem permitirá a terceiros) conceder em sub-licença, em locação, vender, distribuir, fazer circular, fornecer, transformar, decodificar, descompor, destruir, fazer engenharia retrospetiva, criar obras derivadas de, modificar ou traduzir o Site Web, ou, em todo o caso, reproduzir, copiar, usar ou fornecer o Site Web, ou parte do mesmo, de qualquer maneira diferente do que é expressamente permitido no presente ato ou pela lei inderrogável. Você reconhece e aceita que a aquisição de qualquer conteúdo ou dado através do uso do Site Web é da sua exclusiva responsabilidade e reconhece e aceita ser o único responsável por qualquer dano ao sistema ou perda de dados causado/a, ainda que indiretamente, pelo uso do serviço.
  6. POLÍTICA SOBRE A PRIVACIDADE Pedimos que verifique a Política sobre a Privacidade da Luxottica que se encontra no www.ray-ban.com/portugal/privacy-policy para um resumo das praxes de recolha e uso das informações pessoais da Luxottica.
  7. DISPONIBILIDADE E CONTINUIDADE DO SERVIÇO. Você reconhece e aceita que a Luxottica se reserva o direito, de acordo com a sua decisão, de (i) suspender ou eliminar o Site Web, e/ou (ii) desabilitar o acesso ao Site Web – de modo temporário ou permanente.
  8. CONEXÕES A OUTROS SITES O Site Web poderá facilitar o acesso a outros sites ou redes de media sociais on-line ou páginas para a sua comodidade.. Esses sites, redes ou páginas não foram necessariamente verificados pela Luxottica e são mantidos por terceiros sobre os quais a Luxottica não exerce nenhum controle. Portanto, a Luxottica declina expressamente qualquer responsabilidade em relação ao conteúdo, ao material, ao rigor das informações, e/ou à qualidade dos produtos ou serviços fornecidos por, disponíveis através ou publicitados nesses sites de terceiros. Além disso, estes links não implicam nenhuma aprovação de terceiros ou de qualquer site web ou dos produtos ou serviços fornecidos por terceiros.
  9. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE.Na medida máxima permitida pela lei aplicável, em nenhum caso a luxottica será responsável por nenhum dano indireto, sancionatório, acidental, especial ou decorrente de ou em qualquer modo ligado ao uso do site web ou ao atraso ou à impossibilidade de usar o site web, quer baseado em contrato, inobservância, responsabilidade objetiva ou outro.
  10. GARANTIA. Usando esta aplicação, você concorda em defender e manter garantidos e indemnes a Luxottica e a sua sociedade controladora e as suas afiliadas, bem como os seus administradores, empregados e agentes contra qualquer perda, dano, responsabilidade, custo, despesa (incluídas as despesas legais) asseridos por terceiros e decorrentes de: (i) o uso da sua parte do Site Web e o acesso ao mesmo; (ii) qualquer Conteúdo Publicado pelo Utilizador; (iii) a sua violação de qualquer dos presentes TCU; e (iii) a sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo sem limitação, qualquer direito de propriedade, a privacidade ou direito de propriedade inteletual. Esta garantia permanecerá durante toda a duração do uso da sua parte do Site Web.
  11. ATUAÇÃO Você reconhece que qualquer violação, ameaçada ou efetiva, das presentes TCU causa um dano irreparável à Luxottica, um dano não quantificável em termos monetários, para o qual a Luxottica não teria uma solução adequada nos termos de lei. Convém, portanto, que a Luxottica seja autorizada, para além de outras soluções disponíveis, a pedir a promulgação de uma injunção judiciária ou outra medida idónea a um tribunal competente, que proíba qualquer violação, ameaçada ou efetiva, das suas obrigações, nos termos de qualquer disposição dos presentes TCU.
  12. DURAÇÃO E RESOLUÇÃO. Os presentes TCU entrarão em vigor no momento em que iniciará a utilizar o Site Web. Os presentes TCU serão resolvidos imediata e automaticamente, por indicação nossa, se não respeitar as Seções: 1, 4, 5, 11 anteriores. A resolução será efetiva a partir do momento do nosso aviso. Poderá ainda resolver os presentes TCU em qualquer altura, cessando o uso do Site Web. As Seções 3, 4, 7, 8,9, 10, 11, 12, 14, 15 e esta frase da presente Seção 13, manter-se-ão até à resolução dos presentes TCU qualquer que seja o motivo.
  13. RENUNCIA E CLÁUSULA SALVATÓRIA. A falta do pedido de respeitar rigorosamente um qualquer dos termos e das condições dos presentes TCU não deverá ser entendida como uma renúncia a qualquer sucessiva ou ulterior inobservância. Se qualquer parte dos presentes TCU for julgada inválida ou não atuável nos termos da lei aplicável ou de uma ordem do tribunal, incluindo, a título exemplificativo e não exaustivo as exclusões de garantia e as limitações de responsabilidade acima indicadas, a disposição ão válida ou não atuável será considerada substituída por uma disposição válida e atuável que corresponda de forma totalmente inequívoca à intenção da disposição original, mantendo-se em vigor as restantes disposições deste TCU.
  14. FORO COMPETENTE E LEI APLICÁVEL O presente acordo e todos os direitos e as obrigações das partes serão disciplinadas por e interpretados de acordo coma s leis italianas, à exceção das disposições em matéria de conflito de leis. As partes concordam remeter-se à competência dos tribunais de Milão, Itália.
  15. PARTE INDIPENDENTE Você é uma parte contratante independente. Não existe nenhuma joint venture, associação, relação de trabalho ou agência entre você e a Luxottica como resultado dos presentes TCU ou da sua utilização do Site Web.
  16. EXCLUSÃO DA CESSÃO. . Você não poderá ceder ou transferir nenhum direito nos termos do presente Acordo sem o prévio consentimento escrito da Luxottica
  17. TÍTULOS . Os títulos estão presentes apenas por comodidade
 

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