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TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

(EM VIGOR A PARTIR DE 20.09.2014)

A propósite dos presentes Termos e Condições de Venda

Estes são os termos e as condições de venda (os “Termos de Venda”) que se aplicam à sua compra de produtos através do site web www.ray-ban.com (o “site”). O site e os produtos comprados através dele são fornecidos pela Luxottica Group S.p.A., uma sociedade de direito Italiano, NºIVA 10182640150, capital social subscrito 28.653.640,38, número de inscrição no Registo das Empresas de Milão 00891030272, número do R.E.A. de Milão 1348098, com sede na Via Cantù 2, 20123, Milão, Itália, número de telefone +39 02863341, número de telefax +390286334050 (aqui indicada por “nós”, “nos” e “nosso”). Quando nos referimos a “Você” e “Seu” desejamos entender Você, o utilizador do site e comprador da mercadoria.

Além dos presentes Termos de Venda, outros importantes termos jurídicos estão indicados nos nossos Termos de Utilização, na nossa Política dos Produtos Devolvidos, na nossa Política de Garantia e na nossa Política sobre a Privacidade (“Políticas Adicionais”). Aceitando os presentes Termos de Venda, também aceitará as Políticas Adicionais, as quais fazem todas parte integrante do contrato juridicamente vinculativo entre nós e você. Deverá ler atentamente os presentes Termos de Venda e as Políticas Adicionais antes de comprar qualquer produto no site.

Reservamo-nos o direito de modificar os Termos de Venda e as Políticas Adicionais em qualquer altura. Qualquer alteração dos Termos de Venda ou das Políticas Adicionais será eficaz para todas as novas encomendas efetuadas depois da publicação da própria alteração no site. Deverá controlar os Termos de Venda e as Políticas Adicionais publicados no site antes de cada encomenda: estes poderão ter mudado desde a sua última consulta.

Nada, nos presentes Termos e Condições de Venda irá influir nos seus direitos legais. Para qualquer pergunta ou pedido relativo aos Termos de Venda, a qualquer das Políticas Adicionais, às mercadorias ou ao site, pedimos o favor de nos contatar por e-mail para o endereço supportportugal@shop.ray-ban.com.

PARTE A – INFORMAÇÕES SOBRE O SITE E AS MERCADORIAS

A presente PARTE A contém algumas importantes informações que dizem respeito ao site e às mercadorias que são oferecidas para venda no mesmo.

Informações sobre o site

  • Tentamos assegurar que todas as informações presentes no site, incluídas as descrições dos nossos produtos e os preços indicados, sejam sempre certas e corretas. No entanto, podem-se verificar erros. Tentaremos corrigir todos os erros contidos nas informações presentes no site com a prontidão possível e se considerarmos que esse erro possa ter influenciado a sua encomenda, esforçar-nos-emos para lho assinalar através das informações de contato que nos forneceu na sua conta ou na sua encomenda.
  • Comprar produtos na internet é uma experiência de compra diferente em relação à compra na loja. Nomeadamente, tem de estar ciente que:
    • as cores dos produtos, conforme apresentados no site dependerão de vários fatores, entre os quais as configurações do seu mostrador;
    • as efetivas dimensões e formas dos produtos poderão diferir de como são visualizadas no seu écrã. Pedimos que repare que, para cada artigo à venda no site são fornecidas as respetivas informações técnicas;
    • as fotografias e as imagens no site estão presentes exclusivamente para uma finalidade ilustrativa. Para uma descrição cuidadosa de qualquer artigo e para os pormenores do que está incluído no mesmo, é favor remeter-se à descrição escrita correspondente.
    • Todas as mercadorias estão sujeitas ao stock existente e poderíamos não conseguir despachar a sua encomenda. Reservamo-nos o direito de retirar da venda qualquer produto em qualquer altura;
    • Faremos todo o possível para proceder à entrega dos seus produtos até um razoável período de tempo a partir da encomenda e com a data de expedição indicada no e-mail de confirmação da expedição, de acordo com as disposições de lei aplicáveis e com os presentes termos e condições, mas pedimos que repare que todas as informações de tracking são-nos fornecidas pelo nosso fornecedor de serviços de entrega e são apenas tempos previstos da entrega. As datas efetivas de entrega podem variar. Outros pormenores relativos à entrega podem estar disponíveis no site web de tracking do nosso fornecedor de serviços de entrega. É favor consultar a PARTE B que segue para mais informações sobre a entrega;
    • nem todas as mercadorias e as promoções oferecidas no site estarão disponíveis na loja e vice-versa. Reservamo-nos o direito de modificar os preços, os produtos e as ofertas especiais, segundo a nossa discrição.
  • Faremos todo o possível para verificar a ausência de vírus no site, mas não garantimos que o site não contenha vírus ou outro conteúdo maligno. Para o seu próprio interesse, deverá verificar ter softwares e sistemas apropriados que monitorizem vírus e outros conteúdos malignos na internet.

Disponibilidade
Temos o direito, em qualquer altura, de modificar ou deixar de fornecer o site e cessar a venda de qualquer produto através do mesmo, de maneira temporária ou permanente e com ou sem pré-aviso. Não somos responsáveis em relação a si, por qualquer modificação, suspensão ou cessação da disponibilidade do site.

Segurança
Você será responsável por assegurar que qualquer dado de acesso (login) ou palavra chave e todos os outros pormenores relativos à sua conta se mantenham disponíveis em qualquer altura. Convém-lhe informar-nos, no mais breve tempo possível, caso tenha conhecimento ou razoáveis suspeitas em relação ao fato que a segurança da sua conta corre algum risco.

PARTE B – COMPRA DOS PRODUTOS

A presente PARTE B indica os termos que serão aplicados à sua compra de produtos no site.

  • Efetuar a sua Encomenda
    • Uma vez selecionados os produtos que deseja comprar, ser-lhe-á pedido que registe os seus dados pessoais junto da nossa empresa, preenchendo um formulário de registo. O registo não é obrigatório; no entanto, aconselhamos o registo para facilitar o processo de checkout para as futuras encomendas no site. Tem sempre a opção de completar a encomenda como “hóspede” sem se registar no site. Ser-lhe-á ainda pedido que forneça os dados do seu cartão de débito ou crédito para nos permitir receber o pagamento para os produtos que foram encomendados. Utilizamos um serviço de terceiros de autorização do cartão para verificar se os seus dados estão corretos e para a gestão do pagamento por nossa conta; os seus dados pessoais, incluídos os dados do seu cartão de crédito, serão transferidos para esses terceiros e você terá que dar especificadamente o consentimento para a transferência dos seus dados para essas finalidades. Quando efetuar uma encomenda de produtos no site, a sua encomenda constituirá uma oferta de compra de mercadoria junto da nossa empresa. Quando encomendar mais de um artigo, a sua encomenda incluirá uma série de ofertas para cada artigo.
    • Após ter efetuado uma encomenda junto da nossa empresa, terá acesso a uma página web de confirmação da encomenda e receberá um e-mail de confirmação da encomenda (conjuntamente as “Confirmações da Encomenda”). As Confirmações da Encomenda indicam os pormenores finais da encomenda que enviou para o site. É favor prestar atenção a quando se efetua a encomenda. Poderá acrescentar produtos ou modificar a encomenda depois do envio pela nossa parte das Confirmações da Encomenda por uma hora, efetuando modificações online ou contatando o nosso Serviço Clientes para o 800-8-12193. Passada essa hora, poderá contatar o nosso Serviço Clientes.
    • As Confirmações da Encomenda contêm pormenores da mercadoria que encomendou, o custo total da encomenda, entre as quais as despesas de entrega e um número de encomenda. Uma vez que a sua encomenda tiver sido expedida, enviar-lhe-emos um e-mail de confirmação de expedição e a respetiva fatura ficará à sua disposição no site, na seção Histórico das Encomendas. O e-mail da fatura constitui o recibo IVA para os seus produtos. Aconselhamos que imprima uma cópia do e-mail da fatura, juntamente com uma cópia dos presentes Termos de Entrega e das Políticas Adicionais e que as guarde em lugar seguro. Se nos contatar em relação à sua encomenda terá de fazer referência a estes pormenores.
  • Aceitação da Encomenda
    • Todas as encomendas são sujeitas à nossa aceitação. Confirmar-lhe-emos a aceitação enviando-lhe um e-mail que confirmará que todas as mercadorias ou parte das mesmas, encomendadas por você, foram expedidas (a “Confirmação da Encomenda”). O contrato entre você e nós, que incorporará os presentes Termos de Venda, formar-se-á apenas quando emitir-mos a Confirmação da Encomenda. O contrato fará referência apenas às mercadorias das quais confirmámos a expedição na Confirmação da Encomenda. Não seremos obrigados a fornecer nenhuma outra mercadoria que poderia ter feito parte da sua encomenda até quando o envio dessa mercadoria não tiver sido confirmada numa Confirmação de Encomenda separada.
    • Em caso de produtos feitos por encomenda (como, por exemplo, óculos de sol por medida), a aceitação da sua encomenda terá lugar na altura em que enviamos as nossas Confirmações da Encomenda. Pedimos-lhe que tenha em conta que são aplicados direitos de cancelamento diferentes nos produtos feitos por encomenda . Ver também a nossa Política sobre as Devoluções para mais pormenores.
    • Embora façamos votos de ter condições para fornecer todos os produtos encomendados, reservamo-nos o direito, segundo a nossa decisão e sem a necessidade de fornecer justificações, de não aceitar uma oferta em qualquer altura antes que os respetivos produtos sejam expedidos. Se recusarmos a sua encomenda, será informado quanto antes.

Pagamento

    • Levantaremos o pagamento do seu cartão de crédito ou de débito na altura em que a sua encomenda for expedida. Receberá um e-mail ou uma carta pelos Correios que indicará os artigos que lhe foram expedidos com base na sua encomenda e o custo para a expedição desses artigos (o “E-mail”). Se a sua encomenda estiver dividida em expedições múltiplas, ser-lhe-ão debitados apenas os artigos efetivamente expedidos apenas nesse momento. O e-mail incluirá informações sobre os artigos efetivamente expedidos naquele momento, um resumo dos presentes termos e condições, informações sobre a mercadoria comprada, sobre o direito de rescisão, sobre os métodos de pagamento e sobre os impostos aplicáveis e todas as informações obrigatórios previstas por lei. Será contatado por nós se tivermos algum problema em levantar o pagamento com os dados do cartão que nos forneceu durante o processo de encomenda.
    • Se não estiver indicado de outra maneira, todos os preços mostrados no site incluem o IVA e outros impostos aplicáveis. Não lhe será debitada nenhuma comissão para a entrega dos artigos para a sua morada de expedição.
    • Salvo se indicado de outra maneira nos presentes Termos de Venda, o preço que foi pago por si para a mercadoria é o preço que consta do site na altura em que você efetua a sua encomenda.

Erros de determinação do preço

    • Embora tentemos assegurar que todos os preços no site sejam exatos, podem ocorrer erros. Se descobrirmos um erro no preço dos produtos que encomendou, informá-lo-emos assim que for possível. A este ponto ser-lhe-á dada a opção de voltar a confirmar a sua encomenda pelo preço correto ou anular a sua encomenda.
    • Se não conseguirmos contatá-lo, utilizando as informações de contato fornecidas por si durante o processo de encomenda, vamos considerar a encomenda como anulada e informá-la-emos por e-mail.
    • Se resolver anular a sua encomenda depois de a termos informado relativamente a um erro ocorrido no preço, anularemos de imediato qualquer pré-autorização relativa ao seu cartão de crédito.

Entrega

    • As Confirmações de Encomenda incluirão informações gerais sobre a sua encomenda, mas não indicarão uma data de entrega da sua mercadoria. Enviar-lhe-emos, portanto, um e-mail separado para Confirmação da Encomenda. O e-mail de Confirmação da Encomenda incluirá um número de tracking que poderá usar para monitorar a sua encomenda no site web do nosso fornecedor de serviços de entrega e obter uma data prevista para a entrega.
    • A entrega terá lugar na morada de entrega que você especificou durante o processo de encomenda. Repare que se comprar um artigo, por exemplo, no site francês, poderá indicar apenas uma morada de expedição situada na França ou se comprar um artigo no site alemão, poderá indicar apenas uma morada de expedição situada na Alemanha e assim por diante.
    • A Ray-Ban.com oferece a Entrega Gratuita sobre todas as encomendas no seu País. As encomendas são geralmente expedidas até 3 dias úteis a partir do dia em que enviamos a nossa Confirmação da Encomenda (a seguir, "Dia de Expedição "). Todas as expedições são totalmente asseguradas. Não é possível enviar uma encomenda por avião para as Caisas Postais
    • Compra de produtos Ray-Ban REMIX. As armações REMIX são feitas por medida em Itália, segundo as suas especificações, implicando, portanto, um maior tempo de elaboração e transporte. Habitualmente as encomendas de artigos REMIX são entregues até 4 dias úteis, a decorrer a partir do Dia de Confirmação da Encomenda.
    • Enviar-lhe-emos um e-mail de confirmação dos dados do despachante e o número de tracking assim que a sua encomenda for expedida. Pode monitorar o estado de entrega da sua encomenda em qualquer altura através da sua página My Account em Ray-Ban.com.
    • Para qualquer pergunta, pedimos que nos contate.
    • Quando a mercadoria lhe ter sido entregue, você torna-se o proprietário e a partir daquele momento assumirá o risco relativo à mesma. isto quer dizer que você será responsável por qualquer dano futuro, perda ou destruição futuras.
    • Aquando da entrega ser-lhe-á pedido que controle a condição da embalagem e se lhe foram entregues o número correto de volumes. Os artigos em falta serão novamente encomendados, enquanto os artigos danificados /errados terão de ser devolvidos e, de acordo com os presentes Termos de Venda, substituídos e entregues gratuitamente. Você terá de nos informar relativamente a qualquer mercadoria danificada, em falta e/ou errada, de acordo com a Política de Garantia a que se refere a Parte D dos presentes Termos de Venda.

PARTE C – ANULAÇÃO DA SUA ENCOMENDA E DEVOLUÇÃO DA MERCADORIA

Temos processos de devolução diferentes para as mercadorias feitas por encomenda por medida e para os produtos acabados, devido à natureza da mercadoria feita por medida. A seguir indicamos esses processos.

    • Anulação da sua encomenda. Poderá anular a sua encomenda para todos os produtos acabados até uma hora das Confirmações da Encomenda, de acordo com a PARTE B dos presentes Termos de Venda.
    • Direito de rescisão. Oferecemos o direito de rescisão do contrato até um período de devolução de 45 dias, permitindo-lhe que anule o seu contrato relativo às mercadorias até 45 dias a partir do momento em que adquirir a posse física da própria mercadoria. Pode rescindir do contrato, na sua totalidade ou em parte. Convém tratar a mercadoria com cuidado e devolver-nos todos os artigos não desejados, cujas despesas serão a seu cargo. Pedimos que leia a nossa Política sobre as Devoluções para mais informações sobre o nosso período de devolução de 45 dias e sobre a devolução da mercadoria. Pedimos-lhe que tenha em conta que este prazo de 45 dias para as devoluções fornece-lhe um período mais prolongado para avaliar a sua compra em relação ao prazo de 14 dias para as devoluções concedidas aos clientes por lei. É favor consultar a "Política sobre as Devoluções " na Parte D) dos presentes Termos de Venda que indica os termos e as condições do direito de rescisão e as modalidades de reembolso.
    • Produtos defeituosos. Se descobrir que a sua mercadoria é defeituosa, pode-a- devolver. Pedimos que leia a nossa Política sobre as Devoluções para mais informações sobre o nosso período de devolução e sobre como nos devolver a mercadoria.

PARTE D – TERMOS GERAIS SOBRE A NOSSA RELAÇÃO CONSIGO

  • Garantias
    • Os pormenores dos seus direitos de garantia relativamente a cada tipo de produto estão indicados na nossa Política de Garantia. Essas garantias são acrescentadas aos direitos legais do consumidor não influenciando os mesmos.
  • Eventos fora do nosso Controle Razoável
    • Não somos responsáveis por nenhum tipo de atraso quanto ao cumprimento ou incumprimento dos presentes Termos de Venda ou das Políticas Adicionais se esse atraso ou incumprimento decorrer de qualquer evento fora do nosso controle razoável Esses eventos incluem (a título não exaustivo) incêndios, inundações, terramotos, tempestades, desastres naturais, guerras, tumultos naturais, guerras, tumultos civis, atos de terrorismo ou de vandalismo com prejuízo ou destruição dos nossos locais, dos nossos equipamentos ou mercadorias ou em virtude de qualquer ato efetuado na sequência de um litígio comercial ou carência de mão-de-obra.
  • Renúncia
    • O atraso da execução ou a falta de execução da nossa parte de qualquer direito ou solução nos termos dos presentes Termos de Venda não constituirá uma renúncia aos nossos direitos e soluções nos termos dos presentes Termos de Venda.
  • Invalidade
    • Na eventualidade de uma ou mais das disposições indicadas nos presentes Termos de Venda ou nas Políticas Adicionais serem consideradas não válidas por uma autoridade competente, as restantes disposições dos Termos de Venda e das Políticas Adicionais continuarão a ser eficazes e vinculativas em relação a si.
  • Privacidade
    • As informações pessoais, como os seus dados de contato, fornecidos durante o processo de encomenda serão mantidos e utilizados por nós de acordo com a nossa Política sobre a Privacidade.
  • Resolução de litígios on-line
    Se tiver um problema connosco relativamente a um produto que comprou no Ray-Ban.com pode resolver o litígio fora dos tribunais através de uma plataforma on-line disponível em todos os idiomas dos estados membros da UE, em http://ec.europa.eu/odr. Em caso de dúvidas, esclarecimentos e para efeitos de qualquer tipo de reclamação através da Plataforma ODR contacte-nos aqui.

  • Lei Aplicável
    • O presente contrato é disciplinado e será interpretado de acordo com a lei, com exeção dos seus direitos por lei que não podem de outro modo ser excluídos..

 

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