INFORMAÇÃO PARA O INTERESSADO NOS TERMOS DO CÓDIGO DA PRIVACIDADE

Nos termos do art. 13 do Decreto Legislativo n. 196 de 2003 (d’ora avante, o “Código da Privacidade”), em relação aos dados pessoais que lhe dizem respeito e que serão objeto de tratamento, Luxottica Group S.p.A. e Luxottica Portugal SA (d’ora avante, “Luxottica”) informa-a sobre o a seguir indicado.

1. Tipos de dados

Luxottica tratará exclusivamente os dados pessoais (por ex. dados pessoais de identificação, endereço IP, endereço e-mail, número de telefone, dados relativos às suas eventuais preferências, imagem, fotografia, voz) que você nos atribuirá, com expressa exclusão de qualquer dado sensível.

2. Finalidade do tratamento dos dados

O tratamento de seus dados:

  1. é finalizado a permitir-lhe o acesso à seção do presente site internet, e desfrutar dos respetivos serviços, incluída a participação em eventuais concursos com prémios;
  2. é finalizado a permitir-lhe (mediante o envio de cookies) uma navegação mais eficaz e personalizada no presente site internet;
  3. poderia ser finalizado a informá-la, mesmo por e-mail, SMS, telefone, etc., de modo personalizado e de acordo com as suas preferências, relativamente aos produtos Luxottica e aos das outras sociedades do grupo do qual Luxottica faz parte, (d’ora avante o “Grupo Luxottica”), as promoções e as iniciativas comerciais relacionadas com as mesmas;
  4. poderia ser finalizado, caso você adira a um nosso concurso com prémios, ao desempenho desse concurso, de posteriores campanhas promocionais, publicitárias ou informações do Grupo Luxottica, à realização de manifestações e eventos relativos ao Grupo Luxottica.
Esses dados serão conservados mesmo depois da cessação da eventual relação com Luxottica para a realização de todos os eventuais cumprimentos relacionados ou decorrentes da conclusão da própria relação e no âmbito das finalidades detectadas pela presente informação.

3. Modalidade do tratamentos dos dados

O tratamento dos dados, obtidos diretamente pelo interessado ou através de terceiros, será efetuado também com o auxílio de instrumentos informáticos, segundo as modalidades previstas pelo Código da Privacidade.
Esse tratamento consiste nas operações ou conjunto de operações indicadas no art. 4, parágrafo 1, letra a), do Código da Privacidade: a recolha, o registo, a organização, a conservação, a consulta, a elaboração, a modificação, a seleção, a extração, o confronto, o uso, a interconexão, o bloqueio, a comunicação, a difusão, o cancelamento e a destruição de dados, ainda que não registrados em uma banca de dados.
Este será desenvolvido pelo Titular e eventualmente também por terceiros prestadores de serviços (em alguns casos fazendo parte do Grupo Luxottica), os quais poderão agir como Responsáveis e/ou Encarregados pelo tratamento.

4. Natureza da atribuição dos dados; consequências da eventual recusa relativamente à atribuição dos dados

A atribuição dos dados pessoais, relativos ao tratamento em epígrafe, é facultativa e não obrigatória. Em caso de falta de atribuição dos dados pessoais solicitados ou de posterior oposição ao tratamento, não nos será possível (i) permitir-lhe o acesso à seção dedicada do presente site internet e beneficiar dos respetivos serviços, bem como participar em eventuais concursos com prémios, (ii) dar seguimento aos seus pedidos.
Em caso de falta de prestação do consentimento ao tratamento para as finalidades a que se refere o ponto 2. b) ou à posterior revogação do consentimento prestado, não nos será possível permitir-lhe (mediante o envio de cookies) uma navegação mais eficaz e personalizada no presente site internet. Em caso de falta de prestação do consentimento ao tratamento para as finalidades a que se refere o ponto 2. c) ou à posterior revogação do consentimento prestado, não nos será possível permitir sua participação – através da atividade de marketing e telemarketing – de modo personalizado e de acordo com as suas preferências, relativamente aos produtos do Grupo Luxottica, às promoções e às iniciativas comerciais relativas aos mesmos.
Em caso de falta de prestação do consentimento ao tratamento para as finalidades a que se refere o ponto 2. d) ou à posterior revogação (por motivos legítimos) do consentimento prestado, não nos será possível permitir sua participação em concurso com prémios, e/ou não nos será possível novas utilizações dos seus dados para desempenhar atividades promocionais, informativas ou publicitárias, bem como manifestações e eventos relativos ao Grupo Luxottica.

5. Comunicação dos dados

Seus dados pessoais poderão ser comunicados, dentro dos limites e para as finalidades expressadas na presente informação, a administrações públicas, nos termos de lei, bem como a terceiros fornecedores de bens e/ou serviços, no normal desempenho e/ou desenvolvimento da atividade da empresa, bem como, sempre dentro dos limites e para as finalidades expressadas na presente informação, a outras sociedades do Grupo Luxottica.
Os indivíduos, aos quais os dados serão comunicados, poderão eventualmente operar como Responsáveis pelo tratamento designados por Luxottica.
Para o efeito das comunicações acima referidas, seus dados poderão ser transferidos nos Países fora da União Europeia.
Em nenhum caso seus dados pessoais serão divulgados.

6. Direitos do interessado

O art. 7 do Código da Privacidade reconhece-lhe alguns direitos específicos, entre os quais (i) obter do Titular a confirmação da existência ou não dos seus dados pessoais e a sua colocação à disposição de modo intelegível, (ii) ter conhecimento da origem dos dados, bem como da lógica e das finalidades no qual o tratamento é baseado, (iii) obter o cancelamento, a transformação de forma anônima ou o bloqueio dos dados tratados, violando a lei, bem como a atualização, a retificação ou, caso você esteja interessado, a integração dos dados, (iv) opor-se, por motivos legítimos, ao próprio tratamento.

7. Titular do trattamento dos dados

Titulares do tratamento (ex art. 28 do Código da Privacidade) são Luxottica Group S.p.A., sociedade sediada legalmente à Via Cantù n. 2, 20123 Milão, na pessoa do representante legal interino e Luxottica Italia S.r.l., via Valcozzena 10, Agordo (Beluno) na pessoa do representante legal interino.
Para eventuais informações e/ou pedidos relativos ao tratamento dos seus dados ou para exercer os direitos a que se refere o art. 7 do Código da Privacidade, poderá contatar o Titular, escrevendo para o endereço e-mail privacy@luxottica.com.
Luxottica Group S.p.A. e Luxottica Portugal SA

CONSENTIMENTO AO TRATAMENTO DOS DADOS PARA FINALIDADES DE MARKETING

Escolhendo esta opção e clicando no botão (o click é facultativo!), tendo tomado conhecimento da informação acima, PERMITO o tratamento dos dados pessoais (não sensíveis) que me dizem respeito – incluída a transferência dos dados mesmo fora da União Europeia e a comunicação aos terceiros indicados na informação – mesmo através do auxílio de processos informáticos e /ou telemáticos, com vista a ser contatado no âmbito do desenrolar de campanhas promocionais do Grupo Luxottica, mesmo através de e-mail, sms, telefone, etc., de modo personalizado e de acordo com as minhas preferências, ,dentro dos limites indicados pela presente informação.

CESSÃO DE DIREITOS E LIBERATÓRIA PARA IMAGENS E VÍDEO

A título de consideração, o recebimento e adequação do que aqui é reconhecido, por meio da presente, eu concedo à Luxottica Group S.p.a., sua matriz, subsidiárias, afiliadas, agentes, e cessionários (coletivamente "Luxottica”) o direito absoluto e irrevogável e a autorização a usar, reutilizar, publicar, republicar, exibir publicamente, representar, transmitir, exibir e reproduzir meu nome, endereço, endereço de correio eletrônico, declarações, vídeos, voz, fotografia ou outros similares, integralmente ou em parte, individualmente ou em conjunto com outros materiais, incluindo, sem limitação, textos, fotografias, vídeo ou imagens, em qualquer meio (seja hoje conhecido ou ainda a ser inventado) a por todos e quaisquer fins, incluindo, mas não limitado à propaganda, publicidade, promoção, concursos, embalagem, e comércio, em todo o mundo, sem restrição quanto ao modo, freqüência, ou duração de uso. Eu concordo que meu nome, endereço, endereço de correio eletrônico, declarações, vídeo, voz, fotografia, ou outros similares possam ser usados com qualquer recurso visual, cópias ou outros elementos que possam ser estabelecidos por Luxottica, a seu exclusivo critério, para uso de todos os meios de comunicação (incluindo, mas não se limitando, ao uso na Internet), e que nada aqui deve obrigar a Luxottica a usar o meu nome, endereço, endereço de correio eletrônico, declarações, vídeo, voz, fotografia, ou outros similares. Eu reconheço que todos e quaisquer os conteúdos carregados por mim neste site (o “Conteúdo”) serão sujeitos à aprovação da Luxottica. O conteúdo não poderá ser ofensivo, insultante, difamatório, calunioso, pornográfico, vulgar, obceno ou blasfemo, nem poderá violar os princípios de ordem pública e de moralidade ou causar danos, em qualquer modo, a menores. Não deverá conter declarações políticas ou religiosas, nem deverá ser ilegal, por motivo algum. O conteúdo não poderá causar danos diretos ou indiretos a terceiros, ou incitar comportamentos ilegais. Além disso, o conteúdo não deverá violar as leis em vigor – incluindo mas não se limitado às leis de direitos autorais e às leis sobre a proteção de dados – nem deverá conter marcas distintivas, direitos de propriedade intelectual ou industrial ou direitos de terceiros. Não deverá incluir conteúdos protegidos pelos direitos autorais sem a autorização expressa do detentor dos direitos autoriais. Os conteúdos não deverão conter marcas registradas além da Ray-Ban, não deverá conter vírus ou qualquer outro software que tenha como finalidade danificar ou interferir, em qualquer modo, com o site Ray-Ban.com, incluindo os softwares que interferem nas funcionalidades dos servidores dos patrocinadores, softwares para permitir o acesso a dados ou a outras informações e comunicações armazenadas em tais servidores. O conteúdo não deverá conter publicidades, materiais promocionais ou outras mensagens irrelevantes para a marca. Na opinião do patrocinador, o conteúdo que não respeitar os presentes requisitos e/ou que o patrocinador considerar negativas, ofensivas ou controversas em qualquer forma, será desqualificado e não poderá ser visualizado publicamente. Eu reconheço que qualquer comportamento ilegal, assim como todo comportamento que possa provocar um perigo a terceiros, será comunicado às autoridades competentes. Eu concordo também que todos os materiais produzidos de acordo com a presente Autorização e Liberação são e permanecerão propriedade única e exclusiva de Luxottica, e que eu não receberei qualquer tipo de pagamento, remuneração, compensação ou contraprestação de qualquer espécie. Eu declaro que criei pessoalmente os conteúdos submetidos e que sou o único proprietário e detentor dos direitos de autor dos conteúdos e que tenho autorização de qualquer pessoa que figure nos conteúdos submetidosEu declaro e garanto que tenho a faculdade de conceder à Luxottica os direitos acima mencionados, sem obter qualquer autorização ou fazer qualquer pagamento a qualquer terceira parte ou entidade. Eu, através da presente, renuncio a qualquer direito que eu possa ter de inspecionar e aprovar o produto acabado e a propaganda/cópia de publicidade que possa ser usada, e por meio da presente libero e exonero, indenizo e inocento a Luxottica e seus administradores, diretores, funcionários, contratados, agentes e quaisquer representantes, incluindo, sem limitação, os licenciados da Luxottica, sucessores e cessionários, de e contra todas e quaisquer responsabilidades, perdas, reclamações, alegações, demandas, custos (incluindo, sem limitação de honorários de advogados) e despesas decorrentes de ou em relação com quaisquer usos concedidos aqui, incluindo, mas não se limitando a quaisquer alegações por difamação, invasão de privacidade, direito de publicidade ou violação de direitos autorais. Quanto às declarações ou representações atribuíveis a mim e fornecidas por mim, por meio da presente, eu garanto e afirmo que tais declarações ou representações refletem pontualmente minha veracidade e honesta prática e/ou convicção. Declaro-me de acordo em cumprir tais documentos complementares, confirmando isto caso a Luxottica o possa solicitar de forma razoável. Declaro que estou acima da idade estabelecida pela lei para celebrar acordos vinculativos, que todas as pessoas presentes no vídeo/foto estão acima da idade estabelecida pela lei e que não tenho obrigações contratuais conflitantes que possam interferir com a minha concessão dos direitos concedidos no presente documento. Se eu for menor de idade, a assinatura do meu responsável legal abaixo constitui o consentimento deste em meu nome aos termos e condições da presente Autorização e Liberação.